Homem que recebeu PIX por engano da Globo é condenado por ficar com o dinheiro

O advogado Marcos Antônio Rodrigues foi condenado pela 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro a pagar uma multa por ter ficado com R$ 318 mil de um PIX errado feito pela Globo em sua conta no fim do ano passado. Com o dinheiro, ele havia comprado um apartamento. A Justiça entendeu que ele agiu de má-fé.

Além de devolver o dinheiro depositado por engano, Rodrigues terá que pagar uma multa de R$ 70 mil por apropriação indevida do valor. Nos autos, a Globo afirma que fez um depósito errado na conta do advogado, que estava cadastrado no sistema da empresa por já ter atuado em outros casos judiciais.

O valor enviado pela Globo entrou na conta de Marco Antônio Rodrigues dos Santos em 27 de dezembro do ano passado. Em 30 de dezembro, a emissora percebeu o erro e entrou em contato para tentar reaver a quantia. Rodrigues respondeu prontamente informando que havia consultado seu saldo de conta corrente e que já não tinha mais o valor, pois havia comprado um apartamento com o dinheiro.

No mesmo dia, o advogado enviou o contrato de compra e venda do imóvel e prometeu que iria vendê-lo para devolver o dinheiro. Porém, a Globo alega que ele parou de responder os contatos após essa mensagem. A emissora, então, foi à Justiça pedir o ressarcimento.

Em sua defesa, Rodrigues dos Santos acusou a Globo de constrangimento e tentou uma ação de resposta por danos morais. Posteriormente, ele acabou desistindo da ideia de receber R$ 500 mil pelo caso. A emissora seguiu com o processo pedindo condenação por enriquecimento ilícito, além do bloqueio da casa comprada com o depósito feito por engano.

Na sentença, o desembargador concordou com a tese da Globo de que houve uma fraude no caso e que o advogado agiu de má-fé, já que ele havia admitido que foi informado pela Globo do engano e confessou ter usado o dinheiro que não era seu.

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