Governo recorrerá no STJ para liberar Sisu após duas derrotas

Após ser derrotada em duas instâncias, a Advocacia-Geral da União (AGU) irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar liberar a divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que coordena a classificação para a entrada de novos alunos nas universidades públicas. A previsão, no calendário oficial, era de que os resultados fossem publicados nesta terça (28/01/2020) – o que não deve ocorrer.

A Justiça paralisou o processo depois que foram identificadas falhas na correção de pelo menos seis mil provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Para tentar evitar novo revés, servidores da AGU se reuniram na manhã desta segunda-feira (27/01/2020) com colegas do Ministério da Educação e, segundo nota divulgada pelo órgão, ficou definido que “serão apresentados dados e notas técnicas complementares à AGU, para que esta possa pedir a reforma da decisão do Tribunal Regional Federal na 3ª Região”.

A Justiça de São Paulo determinou a comprovação, por parte do governo, de que os erros na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 foram total e efetivamente sanados.

“Ante o exposto, porque inexistentes elementos seguros nestes autos que evidenciem que os efeitos da decisão proferida pela 8.ª Vara Federal Cível de São Paulo na Tutela Cautelar n.º 5001113-14.2020.4.03.6100 se traduzam em afetação à ordem jurídica e à administração pública, subsistentes, em sentido contrário, evidências de que se consubstanciam como providências necessárias ao restabelecimento da transparência e confiabilidade do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, indefiro o pedido de suspensão de liminar”, decidiu a desembargadora.

Na nota, o MEC garante “a ausência de qualquer prejuízo aos inscritos” e avalia que “qualquer nova medida não alterará o resultado das notas dos candidatos e o eventual adiamento ou suspensão de prazos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) causará prejuízos incalculáveis às instituições de ensino e aos candidatos interessados em acessar a educação superior por meio dos processos seletivos realizados pelo governo federal, bem como ao início do calendário universitário”.