A Prefeitura de Araguaína sancionou a lei municipal que vai reajustar os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores a partir de 2021. A medida vai valer para os quatro anos seguintes, até o fim de 2024. O texto foi aprovado na Câmara Municipal antes de ser sancionado pelo prefeito, Ronaldo Dimas (PR).
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Veja quanto vão receber as autoridades:
Prefeito – R$ 22.680,00
Vice-prefeito – R$ 15.120,00
Secretários municipais – R$ 12.600,00
Vereadores – R$ 12.661,12
Já as verbas indenizatórias do Presidente da Câmara, que é o dinheiro pago como ajuda de custo para a participação dele em eventos e outras atividades ligadas à função, serão definidas por lei estadual. Isso ocorre porque a Constituição Federal determina que essas verbas devem respeitar o limite de 50% ao valor que o Legislativo Estadual estabelecer como subsídio para os deputados.
Apesar de já ter sido sancionada, a lei só passa a ter efeito prático em janeiro de 2021. A prefeitura emitiu nota informando que o reajuste “levou em consideração a defasagem da remuneração”. Disse ainda que a última atualização dos salários tinha ocorrido em 2012 e que os valores dos novos salários serão previstos no orçamento.
Segundo o Portal da Transparência, atualmente o salário do prefeito de Araguaína é de R$ 18 mil, do vice é de R$ 12 mil, os secretários recebem R$ 10 mil e os vereadores R$ 10.021,00.
*Com informações, G1 Tocantins
