Após a aprovação da instauração de uma CPI para investigar suspeitas de irregularidades no contrato de concessão do fornecimento de água e coleta de esgoto entre a prefeitura de Palmas e a empresa BRK, a Prefeitura de Araguaína também aprovou nesta segunda-feira (06), uma Comissão de investigação da concessionária pelos mesmo motivos.
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Com inúmeras reclamações de moradores a respeito do fornecimento de água da cidade, a Prefeitura de Araguaína trilhou mesmo caminho e aprovou a Comissão para investigar o contrato com a empresa e suas ações (ou falta delas).
Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Duarte, as tarifas têm chegado às casas com valores além do comum e gerado revolta na população. Marcos também ressaltou que não pretende romper com o contrato e sim garantir que ele seja cumprido da forma correta.
A votação teve a maioria dos vereadores aprovando a Comissão Parlamentar e as investigações serão iniciadas com um inquérito sendo feito com a finalidade de ouvir e analisar junto aos documentos, os relatos dos moradores de Araguaína, a Prefeitura e a empresa acusada de não cumprir com o contrato.
Em Palmas
Na capital, a votação onde a CPI foi aprovada aconteceu no dia 1º deste mês, proposta pelo vereador Eudes Assis (PSDB). Em entrevista exclusiva ao Jornal Sou de Palmas, Eudes afirma que: “A intenção dessa CPI, é pra gente poder fazer uma avaliação, todo um estudo, apurar a concessão, como ela foi concebida, poder apurar a questão do valor. Como chegaram no valor dessa tarifa? E do esgoto? Hoje nós temos uma das tarifas mais caras do Brasil, e esse preço está no bolso da nossa comunidade”.
Além dos mesmos fatores que levaram Araguaína a também instaurar a Comissão, em Palmas, a CPI pretende analisar, também, o tratamento de esgoto. O vereador desabafa: “o esgoto estava estourando, dando até enxorada. Eu fui chamado pelos moradores da região Norte, onde a M**** escorrendo por cima do asfalto, aquela catinga na comunidade e já é a segunda vez que sou chamado no Setor Bela Vista. […] Contaminando o nosso lençol freático, com esse crime ambiental”
O vereador finalizou dizendo os resultados que pretende alcançar com a proposta: “Como chegou nesse faturamento? Qual benefício que a sociedade palmense está tendo? Tudo isso é uma discussão que lá na frente vamos chegar com um diagnóstico junto com a Câmara de Vereadores e a sociedade palmense. E eu tenho a certeza que todo mundo quer saber mais a respeito dessa empresa”
O contrato
No período entre 1999 e 2021, contrato da Prefeitura de Palmas com a BRK tem sido por diversas vezes questionado. A empresa deixou de ser uma sociedade entre o Governo e empresa privada para ser apenas privada, sendo inclusive vendida algumas vezes até se tornar a atual BRK.
Recentemente O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, reuniu-se com gestores da BRK Ambiental para avaliar o plano estratégico em saneamento básico para as cidades tocantinenses atendidas pela empresa. Os investimentos previstos chegam a R$ 1,6 bilhão para os próximos cinco anos. Ao todo, 47 cidades do Estado são atendidas pela BRK Ambiental que realiza abastecimento de água e tratamento de esgoto sanitário.