A vistoria dos veículos utilizados no serviço de mototáxi, em Palmas, tem início a partir desta quarta-feira, 1°, e 246 permissionários, que fazem parte da categoria, devem realizar o agendamento na Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), situada no 3º andar do Edifício Via Nobre Empresarial, Quadra ACNE 1, Av. JK.
- Publicidades -
O prazo final para procedimento de apresentação de documentos, autorização e agendamento termina dia 14 de abril.
Já as vistorias serão realizadas no Anexo I da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, localizado na Quadra AASE 50 (502 Sul), Av. NS-2.
Mais informações sobre as normas para a realização de vistoria dos veículos utilizados para prestação de serviços de transporte individual de passageiros com o uso de motocicletas – mototáxi, podem ser consultadas na Portaria Nº 34/2023 – DGT/SESMU, de 13 de fevereiro de 2023, publicada aqui.
Documentação
Os permissionários deverão apresentar os seguintes documentos:
- Inscrição no INSS, como autônomo ou empreendedor individual;
- Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) digital e atualizado;
- Certidão Negativa de Débitos Municipais;
- Comprovante da Taxa de Vistoria – Revalidação.
Envie sugestões de pauta ou denúncia para o WhatsApp do Jornal Sou de Palmas: (63) 992237820
