O vereador Eudes Assis (PSDB), foi designado a relator da Lei Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA 2022-2025), de Palmas. O parlamentar preside a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Câmara.
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”Um desafio enorme, em ter a responsabilidade de analisar os detalhes e propor melhorias para a nossa população palmense e também para a nossa Capital”.
A revisão do PPA, instituído pela Lei nº 2.669, de 23 de dezembro de 2021 e aprovado na Câmara de Palmas, foi enviada à Casa de Leis através do Projeto de Lei nº 23, de 14 de novembro de 2022.
Já a LOA 2023, que é um instrumento de regulação do orçamento, e de fato é o orçamento do município, se refere à continuidade do traçado estratégico contido no PPA 2022-2025, e foi construída conforme as diretrizes traçadas na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, em obediência à Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município de Palmas.
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