Cerca de 700 livros foram entregues à Unidade Penal Regional de Palmas, na manhã desta quarta-feira (9). Os exemplares foram arrecadados por meio da campanha “Doe Livros – Ler Liberta” –, realizada pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), entre agosto e outubro deste ano.
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Para a bibliotecária da Escola, Silvânia Olortegui, que acompanhou o transporte e entrega oficial das obras, os livros possuem a capacidade de transformar a realidade dos internos por meio da leitura. “A campanha de arrecadação é uma forma de incentivar o hábito da leitura entre os detentos, e, claro, contribuir com a possibilidade de remição de pena”, disse.
O chefe da Unidade Penal, Alexandre Cícero, agradeceu em especial à Esmat pela iniciativa e realização da campanha. “Essa doação vai ser de uma importância tão grande, a gente entende que a remição pela leitura traz uma coisa extraordinária para o privado de liberdade. É pela leitura que eles conseguem avançar além das grades e dos muros, ter uma nova condição de serem reinseridos na sociedade, melhor do que quando entraram”, frisou.
Alexandre também destacou a importância de ações dessa natureza e como as doações da campanha vão, não só contribuir, também possibilitar um salto no projeto de remição dos custodiados.
Em depoimento emocionante, um reeducando – representando todos os internos da Unidade Penal – enfatizou sua felicidade em poder participar do projeto e apontou as mudanças que a leitura e o trabalho trouxeram para a sua vida.
“A enorme riqueza adquirida pela leitura, por meio do ler para libertar e pelos ensinamentos absorvidos em nossas vidas pela leitura, permite-nos ter uma visão mais ampla da cidadania. Aquele projeto sobre dignidade por meio do trabalho, ali, trouxe para a minha vida exemplos riquíssimos, que é você trabalhar, ler e trazer para a sua nova vida como cidadão. Permitindo você tratar as pessoas com mais civilidade, permitindo que você desenvolva um caráter nobre como cidadão, embora privado de liberdade, mas com uma visão conjunta da sociedade”, comentou.
Em sua fala, o superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Rogério Gomes, fez um destaque em parabenização ao depoimento do reeducando. “Seu depoimento mostra como é importante o projeto e programas de leitura dentro das unidades penais. Hoje, vendo a fala do interno, eu vejo que é um trabalho que muda a vida dos custodiados”, falou.
O juiz da Vara Criminal e de Execução Penal, Allan Ferreira Martins, que também marcou presença no Evento, enfatizou como é importante o envolvimento da sociedade com ações voltadas para a reinserção dos apenados. “A própria lei de execução penal fala sobre o envolvimento da comunidade para o restabelecimento e reintegração das pessoas que por algum motivo foram penalizadas pela prática de um crime, mas não significa dizer que por terem cometido um crime deverão ser afastadas, relegadas e esquecidas. Pelo contrário, precisamos dar toda a atenção possível para essas pessoas”, completou.
De acordo com o secretário executivo da cidadania e justiça, Deusiano Amorim, o projeto de remição pela leitura é uma forma de contribuir com o desenvolvimento de um sistema mais humanizado.
“Quero fazer um agradecimento especial ao Poder Judiciário e à Esmat por esse grande projeto, por essa grande conquista que estão trazendo para a nossa unidade, que é a aquisição destes 700 livros. Com certeza o nosso projeto de Ler para Libertar vai crescer muito mais e veremos os resultados dessa ação repercutindo em todas as unidades do Estado”, explicou.
Na oportunidade, Deusiano também expressou seu agradecimento ao trabalho realizado pelos professores da Unidade e aos atuais e futuros resultados agregados pelos ensinamentos promovidos pelos docentes.
O resgate às práticas educativas, reconhecendo a leitura como uma forma de restauração social é um dos passos que podem contribuir com a diminuição da ociosidade, prevenindo a reincidência criminal e fornecendo ao custodiado a possibilidade de reinserção social e o agregamento de valores ético-morais.
Sobre a remição de pena
Oriunda da Resolução nº 391, de 10 de maio de 2021, por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto, criado a partir da Portaria SECIJU/TO nº 709, de 2 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado nº 5.924, que regulamenta a remição da pena pela leitura, diz que a inscrição deve ocorrer de forma voluntária, sendo que, conforme a Portaria, os(as) participantes terão direito à remição de quatro dias da pena por livro lido, tendo um limite de 12 obras por ano. Sendo assim, o(a) custodiado(a) tem a possibilidade de remir a pena em até 48 dias a cada doze meses.
Ao final da leitura de cada obra, o(a) participante deve elaborar um resumo ou outro documento, incluindo desenhos ou apresentação oral para àqueles(as) não alfabetizados(as) que também têm o direito de participar do Projeto. Esse documento servirá como comprovação de que a leitura foi realizada, o qual passará por avaliação da Comissão de Validação da remição de parte da pena pela Leitura. A avaliação será feita de forma qualitativa, levando em consideração o interesse e a dedicação do(a) participante.
Envie sugestões de pauta ou denúncias para o WhatsApp do Jornal Sou de Palmas: (63) 9 9223-7820
