O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano, nesta segunda-feira, 07. Ao todo, 39 emendas dos deputados constituíram o texto enviado pelo executivo e agora volta para o governo sancionar.

A LDO prevê uma receita de R$ 12,883 bilhões para 2023. O orçamento ganhou um acréscimo de R$ 1,4 bilhão em relação à previsão para 2022, que foi de R$ 11,4 bilhões.

O texto primeiro foi aprovado na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da AL, durante a manhã, e depois enviado para o plenário.

Durante a tramitação da LDO foram apresentadas 114 emendas, sendo que 73 foram rejeitadas e duas consideradas prejudicadas. A relatoria do projeto foi do deputado Issam Saado (Republicanos).

O texto prevê receitas de impostos, taxas e contribuição de melhoria com valor aproximado de R$ 3.57 bilhões, com destaque para o ICMS, que tem previsão de R$ 2.517 bilhões.

Outra fonte de receita são as transferências recebidas da União, com valor de R$ 6.333 bilhões. No caso do Fundo de Participação dos Estados – FPE, por exemplo, se estima alcançar um valor de R$ 4.425 bilhões.

Emendas
Dentre as alterações aprovadas pelos deputados estão a destinação de recursos para pavimentação da TO-446, entre Miranorte e Abreulândia, ampliação do uso da energia solar no estado e construção de uma ciclovia na TO-030 entre Palmas e Taquaruçu.

LOA

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) obedece normas de contabilidade pública e aponta quais serão as prioridades para o ano. A partir destas diretrizes o governo pode traçar o orçamento do ano seguinte.

Os investimentos do estado serão detalhados na Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda será votada.

As metas e prioridades para o ano de 2023 estão distribuídas em sete eixos: saúde, segurança e direitos humanos; desenvolvimento regional, urbano e indústria; desenvolvimento agropecuário e meio ambiente; desenvolvimento social, gestão pública; educação, cultura e tecnologia e parcerias, investimentos e concessões.

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