Mais de 10,6 milhões de brasileiros ainda não sacaram o Fundo PIS/Pasep, segundo a Caixa Econômica Federal. O benefício foi liberado em agosto de 2019 para beneficiários de todas as idades. São, ao todo, R$ 23,3 bilhões.
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O prazo final para a retirada do dinheiro é 1º de junho de 2025. Os valores não sacados depois desse período passam a ser propriedade da União.
As cotas do PIS são destinadas a quem trabalhou na iniciativa privada entre 1971 e 1988, enquanto as do Pasep são para quem era servidor público no mesmo período. Se o cotista morreu, os herdeiros têm direito a sacar o dinheiro mediante apresentação dos seguintes documentos:
- Certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido; ou
- Certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à pensão por morte emitida pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido; ou
- Alvará judicial designando os beneficiários do saque, caso o alvará não faça menção ao falecimento do participante deve ser apresentado a certidão de óbito; ou
- Escritura pública de inventário, podendo ser apresentado formal de partilha dos autos de processo judicial de inventário/arrolamento ou escritura pública de partilha extrajudicial lavrada pelo tabelião do cartório de notas.
Até o momento, foram sacados R$ 286,3 milhões por 181,3 mil trabalhadores (ou herdeiros dos recursos). O montante representa menos de 1% do valor total disponível.
O governo avalia que boa parte do dinheiro não foi sacada porque os beneficiários morreram. Outro possível motivo é a falta de informação: muitos cotistas já estão idosos e desconhecem direito ao recurso.
Como sacar
Os saques podem ser feitos por meio do aplicativo ou site do FGTS, no internet banking da Caixa, pela web. Também há opções para sacar pessoalmente: até R$ 3 mil, podem ser feitos com o Cartão do Cidadão em terminais de autoatendimento ou em lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui.
Para valores acima de R$ 3 mil, é necessário ir até uma agência munido de um documento com foto para retirar o dinheiro.
