Os deputados estaduais aprovaram, na manhã desta terça-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas do governo para o ano que vem. O orçamento previsto para 2020 é de mais de R$ 10,8 bilhões.
- Publicidades -
A LOA foi aprovada sem alterações em relação à proposta que havia sido enviada pelo governo estadual. Os únicos parlamentares que votaram contra foram Waldemar Júnior e Júnior Geo.
A LOA e o Plano Plurianual (PPA) estavam previstos para serem votados na noite desta segunda-feira (16), mas os parlamentares anunciaram que as matérias seriam discutidas em sessão extraordinária nesta terça-feira.
A LOA prevê um orçamento para o ano que vem de R$ 10.815.232.616,00, cerca de R$ 600 milhões a mais do que neste ano.
Em 2020, estão previstos os seguintes orçamentos:
Fundo Estadual de Saúde – R$ 1.690.763.509
Secretaria da Educação, Juventude e Esportes – R$ 1.565.605.256
Secretaria de Segurança Pública – R$ 431.838.115
Polícia Militar – R$ 553.777.417
Assembleia Legislativa – R$ 263.465.352
Tribunal de Justiça do Tocantins – R$ 587.713.417 + R$ 76.333.406 (Entidades vinculadas ao TJ)
Ministério Público Estadual – R$ 219.855.869 + R$ 152.600 (Entidades vinculadas ao MPE)
Defensoria Pública do Tocantins – R$ 155.443.088 + R$ 680.772 (Entidades vinculadas à DPE)
Deputados apresentaram 50 emendas de alteração para a LOA e 11 para o PPA. Todas foram rejeitadas na Comissão de Finanças e os dois projetos permaneceram na forma original, como foram encaminhados pelo governo do estado.
O repasse previsto para a Defensoria Pública do Tocantins gerou polêmica. Defensores públicos chegaram a suspender as atividades nesta segunda e terça-feira em protesto. Com cartazes nas mãos, defensores e servidores acompanharam a movimentação na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira. A galeria do plenário ficou lotada.
Neste ano, o gasto total da defensoria foi de R$ 165.770.217. Para o ano que vem, haverá uma redução de quase R$ 10 milhões no repasse.
Nesta segunda-feira, o presidente da Associção das Defensoras e Defensores Públicos do Tocantins Guilherme Vilela disse que iria tentar um diálogo com o governo e espera uma suplementação do valor previsto.
“A gente espera que o diálogo se confirme como foi sinalizado e essa suplementação possa completar o que nos falta de orçamento, que é o que executamos esse ano. E com a suplementação não queremos nem um real de aumento. Queremos o mesmo orçamento de 2019 pra ser executado em 2020. Com isso conseguimos manter a plenitude dos serviços prestado à sociedade que precisa da defensoria pública, sem diminuição da quantidade de pessoas para atender, sem aumentar a fila, sem risco de fechamento de unidades no interior, manter o nível de qualidade que hoje oferecemos à população carente do estado do Tocantins”.
