A entrega do projeto que trata da criação do estatuto dos Agentes de Execução Penal do Tocantins aconteceu na manhã desta quinta-feira, 5, na Assembleia Legislativa. A deputada Vanda Monteiro (PSL) se reuniu com os representantes da categoria e garantiu total apoio as reivindicações apresentadas da classe.
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“São guerreiros e guerreiras que trabalham todos os dias para manter a ordem dentro dos presídios do Tocantins. Esse estatuto e garantia de direitos é legal e tem meu respeito e integral apoio”, destacou a parlamenta.
Entre os direitos reivindicados, no projeto apresentado aos deputados estaduais, estão o adicional noturno e de periculosidade, além do pagamento de horas extras. Segundo o agente de execução penal, Hilton Angeles Alves Pereira Barbosa, que representa o movimento, esse ato é histórico para o Tocantins.
“Estamos com mais de dois anos sem a garantia de direitos e esse é um fato histórico também para a Assembleia Legislativa. Queremos sensibilizar os deputados e o Governo do Estado para que nosso estatuto seja de fato efetivado”, comentou Hilton.
Ainda segundo Hilton Angeles, o diálogo será fundamental para que o servidor tenha sua dignidade profissional e pessoal respeitada. O projeto para criação do estatuto dos Agentes de Execução Penal está sob análise da Secretaria de Estado da Administração.
