Política em Foco
Secretária municipal de Gurupi é condenada por irregularidades na contratação de bandas de carnaval
A Secretária de Cultura de Gurupi, Zenaide Dias da Costa, foi condenada pela prática de improbidade administrativa em razão de irregularidades na contratação de três bandas para o carnaval de Gurupi no ano de 2013, quando também ocupava o cargo.
A decisão, proferida no dia 14 de novembro, atende a um pedido constante em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins em setembro de 2018, sob alegação de que a gestora feriu os princípios da legalidade, eficiência e economicidade da administração pública ao deixar de realizar licitação para a contratação das bandas. Como sanção, a Justiça impôs à gestora o pagamento de quatro vezes o salário percebido ao tempo dos fatos.
Segundo o Promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia, que assina a ACP, ao contratar as bandas Balagandaya, Levanoiz e Rapazolla sem licitação, Zenaide Dias, que era secretária de cultura na época, não certificou a consagração das bandas, por meio de crítica especializada ou pela opinião pública, e também não apresentou justificativas do preço que pagou, deixando de comprovar que os valores eram compatíveis com os preços praticados pelas bandas em eventos do mesmo porte. Assim, a servidora pública descumpriu o que determinam os artigos 25, inciso III, e 26, incisos II e III, da Lei nº 8.666/93, a Lei de Licitações.
Outra irregularidade apontada foi a emissão de atesto, que comprova a prestação de serviços, anteriormente à apresentação das bandas, em descumprimento dos arts. 62 e 63 da Lei Federal nº 4.320/64.
Deixe o seu Comentário
- Plantão Policial6 dias atrás
Identificado homem morto em troca de tiros com a polícia na região Sul de Palmas
- Plantão Policial7 dias atrás
Briga durante cavalgada em Colméia termina com homem preso por tentativa de feminicídio e ameaça a PMs
- Cidades4 dias atrás
Em Araguaína, mais de 60 famílias assinam os contratos para as unidades do Minha Casa, Minha Vida no Residencial Parque do Lago
- Plantão Policial4 dias atrás
Suspeito de armazenar pornografia infantil em Novo Acordo é preso em flagrante pela Polícia Civil
Você precisa estar logado para postar um comentário Conecte-se