Tocantins – A Polícia Civil do Tocantins, através da 2ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e Vulneráveis (Deamv) de Augustinópolis, encerrou as investigações sobre uma tentativa de feminicídio ocorrida em 14 de outubro. O suspeito, um homem de 35 anos, foi indiciado, marcando o primeiro inquérito policial concluído no estado sob a nova legislação do “Pacote Antifeminicídio”.
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Detalhes do crime e investigação
O incidente ocorreu em um bar no bairro Santa Rita, em Augustinópolis, onde o suspeito repetidamente ofereceu bebidas alcoólicas a uma adolescente de 14 anos. Após a recusa da jovem em se envolver com ele, ele a atacou com uma faca quando ela tentou interagir com outros jovens que chegaram ao local. A vítima foi socorrida e levada ao Hospital Regional de Augustinópolis, onde ainda está internada.
O delegado Jacson Wutke explicou que o crime se enquadra como feminicídio devido ao menosprezo e discriminação à condição de mulher. Ele destacou que o agressor esperava reciprocidade sexual em troca de bebidas alcoólicas, um claro exemplo de objetificação feminina. A tentativa de feminicídio foi majorada devido ao fornecimento de bebida alcoólica à menor, com a soma das penas podendo alcançar até 38 anos de prisão.
Pacote Antifeminicídio
O “Pacote Antifeminicídio”, incorporado ao Código Penal pela Lei nº 14.994/2024, estabelece o feminicídio como crime autônomo com pena maior, variando de 20 a 40 anos de prisão.
Este pacote legislativo é visto como um avanço na luta contra a violência de gênero, reforçando as medidas punitivas e simbólicas contra agressores.
O delegado Wutke ainda enfatizou a importância de combinar a aplicação rigorosa da lei com estratégias de prevenção e educação para reduzir a violência contra mulheres.