Brasil – O Banco Central (BC) anunciou que estão disponíveis R$ 8,56 bilhões para serem resgatados pelo Sistema de Valores a Receber (SVR), referentes a julho. Este sistema permite que pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas consultem se possuem valores não reclamados em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras.
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Novo Projeto de Lei impacta o resgate de valores
A Câmara dos Deputados recentemente aprovou um projeto de lei que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Este projeto também permite que o governo recolha valores esquecidos em contas bancárias que não foram reclamados pelos seus titulares. Com a aprovação do Senado, o texto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem a opção de vetar partes do projeto ou sua totalidade. Caso a lei seja sancionada, os titulares dos valores esquecidos terão 30 dias após a publicação da norma para fazer o resgate, após o que os recursos serão transferidos ao Tesouro Nacional.
Procedimentos para consulta e resgate
Para consultar e reivindicar valores esquecidos, o único portal autorizado é o site oficial do Banco Central. É importante notar que os valores só serão liberados mediante a apresentação de uma chave PIX especificada pelo solicitante. Caso o indivíduo não possua uma chave PIX, deverá entrar em contato com a instituição financeira para definir a forma de recebimento ou criar uma chave e retornar ao sistema para completar a solicitação. Para valores de pessoas falecidas, o requerente deve ser um herdeiro ou representante legal e preencher um termo de responsabilidade.
O projeto também autoriza o repasse ao Tesouro Nacional de recursos não reclamados por clientes em contas bancárias. Estes fundos serão utilizados para compensar perdas de receita decorrentes da desoneração parcial de setores e prefeituras, uma estratégia apresentada pelo senador Jaques Wagner e já aprovada pelo Senado. Este esforço faz parte de uma tentativa do governo de alcançar a meta de déficit zero para as contas públicas em 2024, conforme projetado na Lei de Diretrizes Orçamentárias
