Palmas – Os editais contendo os nomes dos mesários e das pessoas designadas para atuar no apoio logístico das eleições municipais deste ano já estão disponíveis. Além de suas funções no dia da votação, os indicados também devem participar dos testes de integridade das urnas eletrônicas.
Publicação no Diário da Justiça Eleitoral
As nomeações foram publicadas no Diário da Justiça Eleitoral (DJE) n° 35, em 5 de agosto. Os editais, que abrangem todas as zonas eleitorais, apresentam o nome dos cidadãos convocados, as funções que desempenharão no processo eleitoral e os locais onde atuarão.
Prazo para contestação e justificativas
Conforme informado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a publicação segue as diretrizes da Lei das Eleições (nº 9.504/1997). Tanto partidos políticos e federações quanto os próprios nomeados tiveram um prazo de cinco dias para contestar as convocações. Em caso de recusa por parte dos indicados, era necessário apresentar uma justificativa.
O TRE tem um prazo de três dias para responder aos recursos apresentados, conforme estipulado pela Justiça Eleitoral do Tocantins. Além disso, os nomeados para apoio logístico que não comparecerem aos locais e datas estabelecidos para atividades e treinamento devem justificar a ausência em juízo no prazo de cinco dias.
Os convocados podem verificar a nomeação entrando em contato com o cartório eleitoral onde estão inscritos ou por meio da Central de Atendimento Virtual ao Eleitor (Cave) no telefone 0800 6486-800, que também está disponível via WhatsApp.
O calendário eleitoral estabelece que as nomeações de mesários para as seções eleitorais localizadas em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes devem ocorrer até 30 de agosto. Os mesários têm direito a benefícios como folgas no trabalho e vantagem de desempate em concursos públicos. Mais detalhes estão disponíveis na resolução Nº 23.736 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).