Brasil – A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pelo recebimento da denúncia contra Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao STF. O ato ocorreu durante os protestos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia contra Débora, acusando-a de diversos crimes, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Crimes e penalidades
Os crimes atribuídos a Débora são graves. A tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pode levar a uma pena de 4 a 8 anos de prisão, enquanto o golpe de Estado pode resultar em 4 a 12 anos de prisão. A acusação de associação criminosa armada, envolvendo a formação de um grupo com intenção criminosa, pode resultar em uma pena de um a três anos de prisão, com possibilidade de aumento devido ao uso de armas. O dano qualificado, que se refere à destruição de propriedade com agravantes como violência ou uso de substâncias inflamáveis, pode levar a uma pena de seis meses a três anos. Já a deterioração de patrimônio tombado pode resultar em um a três anos de prisão.
A defesa de Débora argumentou que o caso não deve ser julgado pelo STF e que a denúncia carece de justa causa, solicitando sua absolvição por considerar que sua conduta não configura crime.
Voto do relator
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia, acompanhado pela maioria dos ministros. Moraes destacou que Débora participou das manifestações antidemocráticas e foi responsável pelo vandalismo da estátua “A Justiça”.
Ele considerou que a denúncia da PGR cumpriu todos os requisitos legais, permitindo à acusada plena compreensão das imputações e defesa.
Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator.
Próximos passos
O julgamento sobre a admissibilidade da denúncia está sendo realizado no plenário virtual do STF, onde os ministros apresentam seus votos eletronicamente. O processo deve ser concluído em 9 de agosto, salvo pedidos de vista ou destaque.
Se a denúncia for aceita, Débora Rodrigues dos Santos se tornará ré e responderá a uma ação penal. Este processo incluirá a coleta de provas e depoimentos, seguido de um julgamento final onde os ministros decidirão sua absolvição ou condenação. Cabe recurso desta decisão.
