Tocantins – O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou, nesta quarta-feira (31), ação e imagens nas redes sociais que mostravam a água fornecida pela Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) em condições impróprias para consumo.
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Na ação, a Promotoria de Justiça de Novo Acordo requereu que a prefeitura e a ATS apresentem, em 72 horas, um laudo técnico comprovando a qualidade da água, assegurando que está dentro dos padrões de segurança estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
A promotoria também solicitou que a prefeitura explique como realiza a fiscalização da água, incluindo a identificação dos responsáveis por essa tarefa e a documentação comprovando essa atividade nos últimos cinco anos.
Medidas exigidas pela promotoria
Caso não existam mecanismos de fiscalização, o promotor de Justiça João Edson de Souza requer que o município crie esses instrumentos no prazo de 15 dias. Além disso, solicita que a ATS e a prefeitura comuniquem mensalmente à comunidade os testes de qualidade da água realizados.
A ATS é responsável pelo fornecimento de água em Novo Acordo desde 1999. No entanto, a agência tem enfrentado dificuldades para cumprir suas obrigações. Imagens recentes nas redes sociais mostram que a água fornecida está em péssimas condições.
O MPTO também alega que a prefeitura não fiscaliza adequadamente a qualidade da água, o que viola os direitos fundamentais dos cidadãos. Segundo o promotor, a qualidade da água é essencial para a saúde da população, e a transparência nas informações sobre a água consumida é um direito de todos. Portanto, o MPTO pediu prioridade no tratamento do processo, dada a importância da questão para a saúde pública.
