Tocantins – A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, na tarde desta terça-feira (18) dois projetos de lei propostos pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO).
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A votação ocorreu em dois turnos.
Revisão da remuneração dos servidores
Um dos projetos trata da revisão geral da remuneração dos servidores do quadro de cargos efetivos e dos cargos de provimento em comissão do Poder Judiciário do Tocantins. A presidente do TJ-TO, desembargadora Etelvina Felipe, justificou a proposta com base na previsão legal estabelecida pela Lei Estadual nº 2.409/2010.
Com a aprovação do PL 01/2024, os salários dos servidores de nível superior, por exemplo, passarão a variar entre cerca de R$ 11,9 mil e R$ 23,8 mil, dependendo da classe do servidor. Já os salários de nível médio variarão de aproximadamente R$ 7,1 mil a R$ 14,1 mil, também conforme a classe.
Alterações nas funções comissionadas
O segundo projeto aprovado, de nº 02/2024, propõe alterações nas Leis nº 2.409/2010, nº 954/1998 e nº 3.408/2018.
Essas mudanças visam ajustar o quantitativo das funções comissionadas do Judiciário, além de transformar cargos vagos de Técnico Judiciário, entre outras modificações.
