Palmas – A Câmara Municipal aprovou na terça-feira (11) um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo que permite a desafetação, alteração do uso do solo e doação ao Estado do Tocantins de uma área remanescente do sistema viário da Capital.
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A iniciativa visa criar espaço para a ampliação das instalações da Polícia Militar na capital.
Reforço na segurança pública
Durante a sessão ordinária, o presidente da CMP, vereador Folha (PSDB), destacou a relevância da doação para a segurança pública de Palmas. “A Polícia Militar é essencial para a manutenção da ordem pública e a segurança dos cidadãos. Com essa doação, a corporação poderá expandir suas instalações e melhorar os serviços oferecidos à população”, declarou.
Após a aprovação, o texto seguirá para sanção do Poder Executivo e posterior publicação no Diário Oficial do Município.
