Tocantins – A 4ª Vara Federal Criminal de Tocantins concedeu autorização para um paciente com ansiedade generalizada cultivar plantas de Cannabis sativa em casa para fins medicinais. A sentença foi emitida em 28 de maio.
- Publicidades -
No processo, o indivíduo alegou sofrer de ansiedade desde a infância, o que afeta suas atividades diárias e qualidade de vida. Ele propôs o cultivo de cannabis para produzir medicamentos contra ansiedade, baseado em autorização de importação de remédios já concedida pela Anvisa e sua habilidade técnica com cultivo e extração.
A juíza federal Célia Regina Ody Bernardes permitiu que o paciente cultive 120 mudas anuais de maconha, conforme recomendação de um engenheiro agrônomo, sem enfrentar consequências criminais.
“Bem como a realização do processo contínuo do cultivo artesanal, na forma requerida, enquanto houver necessidade do tratamento médico, evitando que o paciente venha a incorrer em qualquer crime relacionado à produção do próprio medicamento”, decidiu a magistrada.
