Brasil – O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (4) uma proposta que elimina a isenção para compras internacionais de até US$ 50.
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A medida foi introduzida pelo deputado Átila Lira (PL-PI) como parte do projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), cujo objetivo é reduzir as emissões de carbono dos veículos.
Mudanças na taxação de compras internacionais
Atualmente, compras do exterior abaixo de US$ 50, realizadas por empresas inscritas no programa Remessa Conforme da Receita Federal, são taxadas apenas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com uma alíquota de 17%.
A nova proposta, que já passou pela Câmara e será votada pelo Senado, prevê a adição de uma alíquota de 20% sobre o valor das mercadorias, além do ICMS.
Os parlamentares defendem a medida como uma forma de proteger a indústria nacional. Apesar de reconhecerem a impopularidade da proposta, líderes acreditam que o fim da isenção é necessário para incentivar o varejo interno.
Polêmica e impacto na imagem do governo
Senadores governistas afirmaram ao blog do Valdo Cruz que podem votar contra a taxação caso a oposição decida politizar o tema, atribuindo ao presidente Lula a medida impopular. A inclusão da taxação no projeto é vista como um “jabuti”, um termo usado para designar temas não relacionados ao assunto principal do projeto de lei. O governo teme que a decisão possa prejudicar a imagem do presidente Lula, associando-o ao aumento dos custos das compras internacionais de pequeno valor.
Duas semanas atrás, o presidente Lula afirmou que, se o texto for aprovado pelo Senado, o governo poderia vetar a retomada da taxação das importações abaixo de US$ 50. A Receita Federal alertou que manter a isenção poderia resultar em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
Propostas de emendas
Existem emendas que podem ser discutidas durante a análise no Senado. O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) propôs duas emendas: uma que aumenta a isenção de US$ 50 para US$ 100, e outra que reduz a taxa de importação de 60% para 30% para compras entre US$ 100 e US$ 3.000. As emendas ainda precisam ser avaliadas pelo relator, senador Rodrigo Cunha (União-AL).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (3) que ainda não há consenso na Casa sobre a alteração do texto.
Opinião dos varejistas brasileiros
Os varejistas brasileiros argumentam que a isenção penaliza a produção nacional, que enfrenta uma tributação mais alta do que os 17% cobrados de ICMS. Em nota, entidades do varejo afirmam que “o impacto [da isenção de até US$ 50 do imposto federal] no emprego hoje é mais severo em setores da indústria e do comércio cujos produtos são mais comprados nas importações de até 50 dólares”.
