Brasil – Os contribuintes podem consultar o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda 2024 a partir das 10h desta quinta-feira (23).
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Este é o maior valor já pago pela Receita Federal em um lote de restituição do IRPF.
Detalhes dos pagamentos
Os pagamentos começam no dia 31 de maio, data em que também se encerra o prazo para a declaração. Serão contemplados mais de 5,5 milhões de contribuintes, totalizando um crédito de R$ 9,5 bilhões. Este lote inclui também restituições residuais de anos anteriores.
Em função do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul, os contribuintes desse estado terão prioridade. Serão restituídas 886.260 declarações no RS, totalizando mais de R$ 1 bilhão.
Os gaúchos foram incluídos na faixa de preferência após as prioridades legais e antes daqueles que optaram pelos modelos de pagamento via PIX e pela declaração pré-preenchida.
Quem tem prioridade
Do total de R$ 9,5 bilhões, aproximadamente R$ 8,9 bilhões destinam-se aos contribuintes prioritários, sendo eles:
- 258.877 idosos acima de 80 anos
- 2.595.933 contribuintes entre 60 e 79 anos
- 162.902 contribuintes com deficiência física, mental ou moléstia grave
- 1.105.772 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério
- 787.747 contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida ou pelo recebimento via PIX
Os pagamentos das restituições do IR 2024 serão realizados em cinco lotes, conforme o cronograma da Receita Federal. As datas dos pagamentos são:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 28 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 30 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro
Como consultar a restituição
Para consultar a restituição, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet e selecionar “Meu Imposto de Renda”, depois “Consultar a Restituição”. A página oferece orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento no e-CAC.
A Receita Federal também disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones, que permite consultar diretamente informações sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Malha fina
Ao realizar a consulta, o contribuinte poderá verificar se há alguma pendência em sua declaração que impeça o pagamento da restituição, conhecida como “malha fina”. Para isso, é necessário acessar o extrato do Imposto de Renda no e-CAC, selecionando “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)” e depois “Pendências de Malha”.
Caso haja inconsistências, as restituições só serão liberadas após a correção das informações ou apresentação de comprovação de que a declaração está correta.
Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2024
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023.
- Quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil em 2023.
- Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, ou realizou operações em bolsas de valores superiores a R$ 40 mil em 2023.
- Quem teve isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial em até 180 dias.
- Quem teve receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural em 2023.
- Quem possuía bens ou direitos de valor total superior a R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2023.
- Quem passou a residir no Brasil em 2023.
- Quem optou por declarar bens, direitos e obrigações de entidades controladas no exterior.
- Quem possui trust no exterior.
- Quem deseja atualizar bens no exterior.
