O Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu uma recomendação para garantir que pelo menos 30% dos alimentos da merenda escolar do Município de Tocantinópolis e o Estado do Tocantins sejam provenientes da agricultura familiar, com foco na alimentação dos Apinajé, um povo indígena local.
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Entre as medidas propostas está a priorização da compra de alimentos produzidos por assentados da reforma agrária, povos tradicionais indígenas e quilombolas, conforme estabelecido pela Lei n. 11.947/2009.
O promotor de Justiça Saulo Vinhal sugere a realização de uma chamada pública específica para a compra de alimentos da agricultura familiar destinados à merenda escolar, visando fornecer esses produtos às escolas durante o primeiro semestre letivo de 2024.
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Os gestores também são orientados a seguir as diretrizes do “Guia Prático – Alimentação escolar indígena e de comunidades tradicionais”, disponibilizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao elaborar o cardápio da merenda escolar para as escolas estaduais e municipais indígenas. Esse guia visa garantir o direito das comunidades tradicionais a uma alimentação escolar adequada às suas práticas de produção e cultura alimentar.
O documento foi enviado ao prefeito de Tocantinópolis, Paulo Gomes; ao secretário Estadual de Educação, Fábio Vaz; e à secretária Estadual de Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria, com um prazo de 15 dias para responder às recomendações.
