A Vereadora Professora Iolanda Castro (PTB) propôs um Projeto de Lei que permite aos contribuintes de Palmas quitar seus débitos municipais utilizando meios digitais, como Pix e transferência bancária.
- Publicidades -
Essa medida busca modernizar e simplificar os processos de pagamento, oferecendo mais praticidade aos cidadãos.
Se aprovado, o PL garantirá aos contribuintes o direito de utilizar ferramentas digitais, como o Pix, para pagar seus débitos de forma rápida, prática e segura. Com essa opção, eles poderão realizar os pagamentos a qualquer momento, todos os dias da semana, tornando mais fácil regularizar suas obrigações fiscais com o município.
Além disso, o projeto propõe que a Administração Pública disponibilize formas simples de identificação de pagamento via Pix, como QR Code, link específico ou chave aleatória, garantindo praticidade e segurança aos contribuintes. Também esclarece que quaisquer encargos ou diferenças de valor decorrentes do uso desses meios de pagamento serão responsabilidade exclusiva do titular da operação.
A parlamentar enfatiza que essa iniciativa visa aumentar a eficiência na arrecadação de receitas municipais, oferecendo mais conveniência aos contribuintes e contribuindo para a modernização dos serviços públicos.
📲 Sigas as redes sociais do Jornal Sou de Palmas no Instagram, X (Twitter) e Facebook.
🔔 Receba no WhatsApp as notícias do JSP em tempo real.
