O Governo do Tocantins sancionou a Lei n° 4.326, de autoria da deputada Janad Valcari (PL), assegurando direitos a mulheres que enfrentam perda gestacional e neonatal no SUS tocantinense. A publicação no Diário Oficial saiu nesta quinta-feira (28).
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A legislação busca garantir tratamento humanizado, informação clara sobre procedimentos e o direito de acompanhamento por uma pessoa escolhida pela paciente. Além disso, proíbe procedimentos sem base clínica.
A deputada destaca a importância da medida para proporcionar apoio emocional e respeito aos direitos das mulheres em momentos delicados.
”A nova lei reforça o compromisso do Tocantins em promover práticas realmente eficazes e fortalece a humanização dos serviços de saúde da mulher no Estado”, pontou a deputada.
