27 de abril de 2024 07:17
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A partir da próxima segunda-feira (30/11) começa a 15ª Semana Nacional de Conciliação e segue até dia 4 de dezembro. Nesse período, processos relacionados à pensão...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta quinta-feira que todos os presos por dívidas decorrentes do não pagamento de pensão alimentícia possam cumprir a pena...