Nesta quarta-feira (13), os deputados estaduais aprovaram a Medida Provisória nº 12, que reduz de 12% para 7% a base de cálculo do Imposto sobre Circulação...
Uma medida provisória (MP), publicada nesta quinta-feira (14) reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), da energia elétrica no Tocantins de...