13 de junho de 2024 08:27

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Vereadores discutem regularização fundiária e acesso à energia elétrica em Palmas

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Vereadores discutem regularização fundiária e acesso à energia elétrica em Palmas
O evento contou com a participação de representantes da prefeitura, da Energisa Tocantins e de moradores dos loteamentos Aconchego, Sonho Meu, Água Fria e Cardeal - Foto: Divulgação

Palmas – Na manhã desta quinta-feira (23), a Câmara Municipal de Palmas (CMP) realizou uma audiência pública para discutir a regularização fundiária e o acesso à energia elétrica para moradores de áreas não regularizadas na região norte de Palmas.

O evento foi proposto pelo presidente da Casa, vereador Folha (PSDB), e teve a participação de representantes da prefeitura, da Energisa Tocantins e de moradores dos loteamentos Aconchego, Sonho Meu, Água Fria e Cardeal.

Acesso à energia elétrica e direitos dos moradores

Em seu pronunciamento, o presidente Folha (PSDB) destacou a importância da regularização fundiária e pediu à Energisa que considere a situação das famílias. “A falta de regularização fundiária dificulta o acesso a serviços básicos, gerando problemas sociais. Solicito à Energisa que garanta o fornecimento de energia elétrica, pois é um direito fundamental para a dignidade e qualidade de vida das pessoas”, disse Folha.

O Secretário Municipal de Habitação, Assuntos Fundiários e Energias Sustentáveis, Fábio Frantz Borges, explicou que a secretaria trabalha para construir uma cidade sustentável e economicamente viável. “Nosso objetivo é desenvolver uma política habitacional forte que melhore a qualidade de vida de todos. No caso da energia elétrica, buscamos parcerias com a Energisa para atender áreas regularizadas e focamos na regularização fundiária em áreas irregulares, pois não temos competência para conceder autorizações de energia”, afirmou Borges.

Posições da Energisa e preocupações da comunidade

Alan Kardec Moreira, diretor de relações institucionais da Energisa Tocantins, afirmou que a empresa só pode instalar redes elétricas em áreas regularizadas. “Queremos levar energia elétrica a todos, mas precisamos de segurança jurídica e cumprimento de normas técnicas. Nossa maior preocupação é a segurança das pessoas e o respeito aos nossos clientes”, disse Moreira.

O presidente da Associação de Moradores do Aconchego, Antônio Sousa, denunciou que o responsável pelas vendas dos lotes não cumpriu o prometido. “O vendedor garantiu que o projeto de energia estava pronto, faltando apenas a execução, mas já se passaram seis anos e a instalação ainda não começou”, lamentou Sousa.

Propostas e encaminhamentos da audiência

No encerramento da audiência, o presidente da Casa, vereador Folha, sugeriu a formação de um grupo de trabalho com representantes da Prefeitura, Câmara de Palmas, Energisa e Ministério Público Estadual para criar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) permitindo a instalação imediata da energia elétrica. Caso isso não ocorra, providências legais serão tomadas para obrigar a Energisa a realizar as instalações. O vereador Eudes Assis (PSDB) também propôs a criação de uma comissão na Câmara para discutir e solucionar o problema.

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