A vereadora Professora Iolanda Castro protocolou um projeto de lei pioneiro que visa implementar a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde e creches municipais de Palmas. A proposta utiliza o questionário M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers), recomendado pela Sociedade Brasileira de Pediatria, como ferramenta principal para identificar sinais de TEA em crianças de forma ágil e eficaz.
O projeto, fundamentado no artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece que a aplicação do questionário seja feita durante consultas de acompanhamento nas unidades de saúde e no ambiente escolar das creches municipais. Caso sejam detectados indícios de TEA, e mediante consentimento dos pais ou responsáveis, a criança será encaminhada para atendimento especializado dentro de um prazo de 20 dias.
“A detecção precoce do autismo pode transformar a vida de muitas crianças e suas famílias, permitindo intervenções que aumentam significativamente as chances de um desenvolvimento mais pleno”, destacou a vereadora.
A proposta ainda prevê a regulamentação pelo Poder Executivo, visando a capacitação de profissionais e a criação de protocolos adequados para assegurar a eficácia do programa.
Se aprovada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação, representando um marco no cuidado com as crianças de Palmas. “Nosso compromisso é com uma Palmas mais inclusiva e atenta às necessidades das nossas crianças. Este projeto é uma ferramenta para garantir um futuro melhor para elas”, concluiu Iolanda Castro.
