A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta quarta-feira (18), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027. Com uma previsão de orçamento de R$ 17.393.276.915 bilhões, o planejamento define as prioridades financeiras do estado, estabelecendo a estimativa de receita e a fixação das despesas para o próximo ano. Foram apresentadas várias emendas, sendo 11 aprovadas e incorporadas à proposta.
A maior parte dos recursos será destinada à Saúde, totalizando R$ 2,77 bilhões, atendendo ao percentual mínimo constitucional de 12%. A Educação aparece como a segunda área de maior investimento, com R$ 2,51 bilhões para a manutenção e desenvolvimento do ensino. Já a Segurança Pública receberá R$ 1,7 bilhão, distribuídos entre a Polícia Militar, a Secretaria de Segurança Pública e o Corpo de Bombeiros.
Entre os recursos destinados aos Poderes, o Tribunal de Justiça terá o maior orçamento, com R$ 1,01 bilhão. A Assembleia Legislativa receberá R$ 393,9 milhões, seguida pelo Ministério Público (R$ 307 milhões), Tribunal de Contas (R$ 232,8 milhões) e Defensoria Pública (R$ 218,6 milhões).
Emendas parlamentares
As emendas parlamentares individuais terão 1,73% da Receita Corrente Líquida, o equivalente a R$ 241,5 milhões, com R$ 10 milhões por parlamentar. Entre os valores, 25% será destinado à Saúde, e 13,5% para ações de investimento. Das 11 emendas aprovadas, nove são de autoria do deputado Olyntho Neto (Republicanos), relator da proposta. Outros deputados, como Professor Júnior Geo (PSDB) e Ivory de Lira (PCdoB), também tiveram emendas contempladas.
As emendas serão aplicadas em diversas ações, como ampliação de unidades do Corpo de Bombeiros, reforma de escolas, ginásios e hospitais, compra de equipamentos hospitalares e a criação do programa de aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica.
Plano Plurianual (PPA 2024-2027)
O PPA revisado ajustou programas e indicadores para atender novas demandas sociais. As áreas contempladas incluem Desenvolvimento Produtivo, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Segurança, entre outras. Segundo o relator, o processo de revisão contou com a participação de diversos segmentos da sociedade, incluindo encontros regionais e diálogos com representantes do Legislativo, Executivo, Judiciário e Prefeituras.
