Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que traz novas regras para o abono salarial e outras medidas para a contenção de gastos, foi enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional, na noite desta segunda-feira (2). Um dos projetos, que altera as regras da previdência dos militares, ainda não foi apresentado.
O envio da proposta foi formalizado em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia explicado na última quinta-feira (28) as medidas do governo para ajustar as contas públicas, com a meta de economizar R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030. Deste total, R$ 70 bilhões devem ser serão economizados nos próximos dois anos. A proposta faz parte de um pacote que visa equilibrar as despesas com a arrecadação.
As mudanças sugeridas na PEC incluem a redução gradual do abono salarial, limitando os trabalhadores que recebem até um salário e meio, e a alteração no Fundo Constitucional do Distrito Federal. Além disso, a medida que desvincula as receitas da União deverá ser prorrogada até 2032.
O projeto também prevê, na Constituição, a proibição do pagamento de supersalários aos servidores públicos, ou seja, ultrapassam o teto do funcionalismo, embora detalhes sobre a implementação dessa medida ainda não tenham sido especificados, devendo ser regulados posteriormente por uma lei complementar .
Por outro lado, o projeto que altera a aposentadoria dos militares ainda está sendo finalizado e a expectativa é que seja enviado ao Congresso nesta terça-feira (3). O presidente Lula discutiu a proposta com o ministro Haddad e outros membros do governo, além dos líderes no Congresso. O governo ainda analisa uma sugestão dos comandantes das Forças Armadas, que buscam uma transição mais gradual para a implementação da idade mínima de 55 anos para a retirada dos militares.
Com o recesso se aproximando, o Congresso tem apenas três semanas de trabalho para votar essas e outras medidas importantes, como a reforma tributária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
