De autoria do vereador Rubens Uchôa, PL prevê a divulgação de lista de medicamentos disponíveis e em falta na rede de Saúde de Palmas

Um Projeto de Lei, apresentado pelo vice-presidente da Câmara de Palmas, vereador Rubens Uchôa (Cidadania), institui que seja feita a divulgação da lista dos medicamentos que estão disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde. Tais remédios são gratuitamente distribuídos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o documento protocolado, a listagem deve ser permanentemente atualizada, de modo que indique com a necessária precisão quais os medicamentos estão ou não disponíveis. Além disso, os arquivos deverão ser disponibilizados para consulta, na Internet, no site do respectivo poder licitante, durante período estabelecido em regulamentação específica.

O PL também propõe que haja uma previsão de tempo para que seja feita a reposição dos medicamentos em falta.

Segundo Uchôa, a cobrança da população da Capital em relação a divulgação dessa lista é recorrente e por isso à necessidade desse problema ser solucionado o mais rápido possível.

”Rotineiramente somos cobrados pela população a respeito da falta total de informações sobre quais são os medicamentos que podem ser obtidos através do SUS, dado que isso não é divulgado em nenhum dos locais onde os serviços de Saúde são prestados”, disse o Vereador.