Os deputados estaduais do Tocantins aprovaram nesta quarta-feira (27) o Projeto de Resolução (PR) nº 20/2024, que traz novas regras para a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Aleto). A mudança foi motivada por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinam que essas eleições sejam realizadas em datas próximas ao início do novo biênio.
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Pela nova regra, a eleição para a Mesa Diretora do segundo biênio de cada legislatura deverá ocorrer a partir de 1º de novembro do último ano do primeiro biênio. Essa antecipação busca garantir um intervalo mínimo de três meses entre a eleição e a posse, que ocorre no início do segundo biênio.
Eleição anterior anulada
Além da aprovação da nova regulamentação, o PR também anulou a eleição realizada em junho deste ano para o biênio 2025-2026. O deputado Ivory de Lira (PCdoB) explicou que a eleição ocorreu antes do julgamento do STF que essas eleições inconstitucionais realizadas com grande distância de tempo da posse.
Durante a sessão, 18 dos 20 deputados presentes votaram a favor do PR. Os deputados Eduardo Mantoan (PSDB) e Júnior Geo (PSDB) foram contrários, argumentando que a anulação da eleição e a criação das novas regras deveriam ter sido tratadas separadamente.
Nova eleição será realizada nesta sexta-feira
Com a anulação, Aleto marcou uma nova eleição para a Mesa Diretora, que será realizada em sessão extraordinária nesta sexta-feira (29), às 19h30. O presidente da Assembleia, Amélio Cayres (Republicanos), destacou que a nova votação atende às orientações do STF e respeita a Constituição.
Segundo ele, o texto foi analisado pela Procuradoria Jurídica e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é que a sessão tenha ampla participação dos deputados, já que a decisão influenciará diretamente os próximos dois anos de gestão do legislativo estadual.
Votaram favorável ao PR os deputados Amélio Cayres (Republicanos), Claudia Lelis (PV), Cleiton Cardoso (Republicanos), Gipão (PL), Eduardo do Dertins (Cidadania), Fabion Gomes (PL), Ivory de Lira (PCdoB), Jorge Frederico (Republicanos), Léo Barbosa (Republicanos), Luciano Oliveira(PSD), Marcus Marcelo (PL), Moisemar Marinho (PSB), Nilton Franco (Republicanos), Olyntho Neto (Republicanos), professora Janad Valcari (PL), Vanda Monteiro (UB), Vilmar de Oliveira (Solidariedade) e Wiston Gomes.
