A Secretaria Municipal da Educação de Palmas instituiu uma comissão especial para acompanhar o concurso público da pasta. A decisão, publicada na noite desta sexta-feira (10) no Diário Oficial, foi oficializada por meio da Portaria GAB/SEMED Nº 013, assinada pela secretária Débora Guedes. A comissão terá um ano para realizar seus trabalhos e apresentar um relatório final.
Composta por três servidores – Belmiran José de Souza, Joneidson Marinho Lustosa e Clodoaldo Rodrigues de Lacerda –, a comissão terá funções não remuneradas e se dedicará a diversas tarefas relacionadas ao concurso. Entre suas atribuições estão o levantamento de informações sobre o certame, o acompanhamento das etapas junto à Secretaria Municipal de Administração e à Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins (Copese-UFT), além de consultas jurídicas à Procuradoria Geral do Município (PGM).
Também está previsto o suporte ao setor de Recursos Humanos da Secretaria enquanto o processo permanecer ativo. Ao final, os membros deverão elaborar um relatório técnico que será submetido à titular da pasta.
Concurso parcialmente suspenso
A criação da comissão ocorre em meio a supostas irregularidades no concurso público, que levou o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) a suspender parcialmente o certame em dezembro de 2024. A decisão foi mantida em 7 de janeiro pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações, conduzidas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), apontam padrões atípicos nas respostas das provas objetivas para cargos como Professor do Ensino Fundamental I, Supervisor Pedagógico, Orientador Educacional e Técnico Administrativo Educacional (Monitor de Educação Infantil).
Apesar da suspensão parcial, Fachin ressaltou que a continuidade administrativa não está comprometida, permitindo que a Secretaria adote medidas como contratações temporárias para garantir o funcionamento das escolas.
