A disputa por parte da área do sítio aeroportuário de Palmas – chácaras construídas à margem do lago – ganhou novos capítulos que envolvem decisões judiciais e movimentações legislativas. Nesta terça-feira, 21, a Justiça Federal da 1ª Vara Cível do Tocantins ratificou a liminar que determina a reintegração de posse do terreno à Concessionária do Bloco Central S.A., administradora do aeroporto. Paralelamente, um Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata do Plano de Ocupação da Área Aeroportuária e de seu entorno foi devolvido pela Câmara Municipal à Prefeitura de Palmas a pedido do prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos).
A devolução do PLC, que poderia influenciar diretamente o futuro das famílias que ocupam irregularmente a área, foi divulgada na Coluna CT, do jornalista Cleber Toledo, no último dia 16. Segundo a publicação, a proposta foi enviada à Câmara nos últimos dias da gestão da ex-prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) e, caso aprovada, poderia abrir caminho para a regularização do uso do território e eventuais benefícios aos ocupantes.
Decisão judicial reforça posse da concessionária
A Justiça Federal confirmou a manutenção da reintegração de posse, atendendo aos pedidos da Concessionária do Bloco Central S.A. e da União, proprietária da área. A decisão destacou que as ocupações no local, que incluem barracos e cercas, comprometem a faixa de segurança operacional do aeroporto, área fundamental para pousos e decolagens.
Na decisão, a juíza Carolynne Souza de Macedo Oliveira destacou que a ocupação constitui esbulho possessório, por ter invadido uma área pública sem autorização. A magistrada também rejeitou pedidos de suspensão da liminar feitos por associações representativas dos ocupantes, apontando que qualquer alegação de sobreposição de áreas privadas ou de benfeitorias deve ser comprovada por perícia técnica, o que ainda não foi feito.
Além de garantir a reintegração, a Justiça determinou que a concessionária forneça mapas atualizados e dados detalhados sobre a área para prosseguimento das diligências.
Pedido de devolução do PLC adia discussões
Enquanto a Justiça avança no processo de reintegração, a Prefeitura de Palmas optou por rever os Projetos de Lei Complementares enviados pela gestão anterior. Entre eles está o PLC sobre o Plano de Ocupação da Área Aeroportuária e de seu entorno, que trata diretamente da questão fundiária do local.
Em contato com a redação do Jornal Sou de Palmas, um dos ocupantes da área, Pedro Gomes, disse que recebeu com preocupação a decisão que ratifica a reintegração de posse, mas afirmou estar confiante de que, “com a sinalização de abertura de diálogo por parte do Executivo sobre a questão, por meio do projeto de lei complementar, há uma esperança renovada.”
O JSP segue acompanhando o caso.
