A empresa BRK Ambiental recebeu dois autos de infração da Guarda Metropolitana Ambiental, devido um extravasamento ocorrido na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Santa Fé, localizada na região sul de Palmas. As infrações, identificadas no último sábado (30), somam mais de R$ 36 milhões, sendo uma por poluição ambiental e outra por prevenção à fiscalização.
De acordo com a Guarda Metropolitana Ambiental (GMP), uma equipe encontrou dificuldades para acessar o local quando chegou à estação, pois um funcionário teria impedido a entrada dos fiscais. Por essa razão, foi aplicada uma multa no valor de R$ 73,2 mil, com base no Decreto Federal 6.514/08, que regula infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.
O esgoto extravasado percorreu uma estrada e atingiu uma propriedade específica utilizada para o cultivo de hortaliças. Em seguida, a descarga contaminada chegou a um curso d’água que, segundo a GMP, poderia desaguar em uma estação de tratamento de água que abastece a capital.
A autuação principal, de R$ 36,05 milhões, foi emitida por conta da poluição causada pelo extravasamento. As deliberações foram fundamentadas nos artigos 61 e 62 do referido decreto, cujas multas podem variar entre R$ 5 mil e R$ 50 milhões, dependendo da gravidade da ocorrência.
Nota da BRK
A BRK comunica que recebeu os autos de infração e que está preparando sua defesa para manifestação nos autos. O incidente ocorrido no sábado, dia 30, no setor Santa Fé, foi causado pelas fortes chuvas que acometeram a região e geraram acúmulo de águas pluviais direcionadas de forma inadequada para as redes de esgoto. A BRK está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários aos órgãos de controle e fiscalização.
