Justiça determina afastamento de 39 fiscais investigados na 4ª fase da Operação Carne Fraca no País
Justiça determina afastamento de 39 fiscais investigados na 4ª fase da Operação Carne Fraca no País

A 1ª Vara Federal de Ponta Grossa determinou o afastamento de 39 fiscais investigados na 4ª fase da Operação Carne Fraca, deflagrada nesta terça-feira (1º).

A determinação atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que afirma que auditores fiscais ligados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e órgãos municipais conveniados receberam vantagens indevidas da BRF.

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De acordo com a Polícia Federal (PF), 60 servidores são investigados nesta fase da operação. O afastamento se refere a todos os fiscais investigados que ainda estão na ativa.

Entre os servidores afastados, estão:

31 fiscais do Ministério da Agricultura;

1 fiscal do Ministério da Saúde;

2 fiscais da Secretaria Estadual de Agricultura de Santa Catarina;

3 fiscais da Prefeitura de Mineiros (GO), em convênio com o Mapa;

1 fiscal da Prefeitura de Jataí (GO) em convênio com o Mapa;

1 fiscal da Prefeitura de Capinzal (SC).

Segundo a PF, a BRF colaborou espontaneamente com as investigações e passou a relação de fiscais que foram favorecidos. Segundo a própria empresa, cerca de R$ 19 milhões foram pagos em vantagens indevidas aos fiscais em um esquema que durou até 2017.

Os pagamentos aos servidores, de acordo com o MPF, foram feitos em espécie ou de forma indireta, com o pagamento de planos de saúde aos fiscais e seus dependentes, ou na promoção de familiares destes servidores que trabalhavam para a BRF.

“A empresa queria ter um certo conforto no sentido de não ser incomodada pela fiscalização”, afirmou o delegado da PF, Mauricio Moscardi Grillo

Empresas que intermediavam estes pagamentos aos fiscais também são investigadas nesta fase da operação.

O MPF justificou o pedido dos afastamentos para que os servidores “não tumultuem as investigações, nem possam permanecer exercendo atividades que se mostram ilegais”.

 

Carne Fraca

A 1ª fase da Operação Carne Fraca foi deflagrada em 2017 para apurar o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos.

Desde então foram investigadas a venda de produtos vencidos, uso de produtos químicos nas carnes e até a presença de papelão nos alimentos.

Segundo a PF, a fase atual da Carne Fraca foi deflagrada a partir de informações colhidas na 3ª fase da operação, em que executivos da BRF foram presos. Na oportunidade, foram investigados a produção de laudos fraudulentos relacionados à presença de salmonela em alimentos para exportação.

O que dizem os citados

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informou que a operação diz respeito a fatos ocorridos até 2017 e que tem colaborado, desde a primeira fase, com as autoridades policiais e judiciárias.

O Mapa informou que as informações sobre os servidores alvos desta etapa da operação foram enviadas hoje ao ministério, “que já tomou e continuará tomando todas as providências e sanções legais cabíveis”

“O Ministério reafirma a plena confiança em sua área de fiscalização agropecuária, já reestruturada, e entende que essa situação é uma exceção à regra e não compromete a efetiva atuação de seus 2.500 fiscais”, afirmou.

A BRF informou que nenhum de seus escritórios ou instalações ou de seus administradores foi alvo de mandados nesta fase da operação, e que “as atividades seguem em plena normalidade”.

A empresa afirmou que tem colaborado com as autoridades para o esclarecimento dos fatos apurados nas investigações conduzidas pela Polícia Federal e Ministério Público.

“A BRF reitera o compromisso de sua administração com a adoção de um sistema eficaz, eficiente e integrado de compliance, que continue assegurando a conformidade de sua atuação com as normas vigentes” afirmou a empresa.

 

 

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