A partir desta quarta-feira (1º), caminhoneiros que transportam cargas terão que utilizar etiquetas eletrônicas, conhecidas como tags, para o pagamento do vale-pedágio obrigatório (VPO) nas praças de pedágio da BR-153, no sul do Tocantins. A nova medida cumpre a Resolução nº 6.024 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e não se aplica a veículos de passeio.
De acordo com a Ecovias Araguaia, concessionária responsável pela rodovia, os cartões e cupons emitidos até 31 de dezembro poderão ser utilizados até 31 de janeiro. Após esse prazo, apenas as tags serão aceitas como meio de pagamento. A mudança também será válida em praças administradas pela concessionária em outras rodovias, como as BRs 414 e 080.
Obrigatoriedade
O vale-pedágio obrigatório, instituído pela Lei nº 10.209/2001, foi criado para garantir que os contratantes dos caminhoneiros façam o pagamento antecipado da tarifa de pedágio. Dessa forma, o profissional não precisa arcar com o custo durante suas viagens.
A partir de 1º de fevereiro de 2025, as tags eletrônicas se tornarão o único meio aceito para o pagamento do VPO nas rodovias sob concessão. Motoristas que não utilizam o vale-pedágio obrigatório continuam com a obrigação de pagar as tarifas diretamente nas praças de pedágio.