O recesso de fim de ano é um momento aguardado por muitos trabalhadores como uma oportunidade de descanso e convivência familiar. No entanto, o direito a folga durante esse período depende de diversos fatores, como acordos internos e a política de cada empresa.
A legislação brasileira estabelece que datas como 24 e 31 de dezembro não são feriados nacionais, mas sim pontos facultativos após as 14h. Isso significa que cabe ao empregador decidir se os colaboradores terão ou não dispensa nesses dias. O ponto facultativo não obriga a suspensão das atividades empresariais, mas oferece a opção para empresas que desejem liberar seus funcionários.
Os servidores públicos, em contrapartida, têm direito à folga em todos os pontos facultativos, independentemente da área de atuação, conforme prevê a legislação vigente.
Trabalho nos feriados
Nos feriados nacionais, como 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Ano Novo), a regra geral é a suspensão das atividades, conforme o artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Contudo, existem exceções para setores essenciais, como saúde, transporte e comércio. Nestes casos, os trabalhadores têm direito a uma compensação, que pode ser o pagamento em dobro ou folga em outra data, conforme as normas legais.
Caso essas compensações não sejam aplicadas, o trabalhador pode buscar a Justiça do Trabalho para reivindicar seus direitos. Além disso, as empresas que descumprirem as normas estão sujeitas a multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho.
Freelancers e trabalhadores contratados como pessoa jurídica (PJ) não possuem vínculo empregatício formal e, portanto, não se enquadram nas garantias da CLT, como férias remuneradas ou pagamento de feriados. Para esses profissionais, a concessão de folgas depende exclusivamente de acordos com seus contratantes.
A flexibilidade característica desse modelo de trabalho permite que muitas negociações ocorram de forma antecipada, ajustando prazos ou combinando compensações específicas para os períodos festivos.
Embora o fim de ano seja um período de celebração e descanso para muitos, as condições de trabalho variam amplamente de acordo com o regime de contratação, a natureza da atividade e as políticas internas de cada empresa.