Sistema prisional: Tocantins é o estado que mais gasta com um prisioneiro no Brasil, aponta levantamento; valor chega a R$4,2 mil por mês

O CNPCP lista como custos as despesas com pessoal (salários dos agentes e outros encargos), transporte, material de limpeza, água, luz, telefone, lixo, esgoto, itens de higiene, alimentação, atividades educacionais, recursos de saúde, entre outros.

“No levantamento realizado pela presente pesquisa, 11 unidades da federação mencionaram utilizar a referida resolução como referência para realizar seus cálculos. Contudo, apenas seis unidades federativas de fato forneceram os dados seguindo minimamente os parâmetros propostos pela resolução do CNPCP. Os dados reunidos no relatório, incluindo as muitas discrepâncias entre as metodologias e valores apresentados pelas unidades da federação, evidenciam uma vez mais a falta de parametrização e transparência quando se trata dos valores que compõem os custos da reclusão de indivíduos no sistema prisional brasileiro”, afirmam os autores do estudo.

Não foram obtidas informações dos estados do Acre, Roraima, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

O último levantamento do Monitor da Violência mostra que o número de presos – contando os em regime aberto e em carceragens da Polícia Civil – passa de 750 mil no Brasil. Ou seja, trata-se de um gasto bilionário.

Os autores citam que é extremamente importante a contabilização dos gastos em todas as áreas do governo que apoiam o sistema prisional – não apenas das secretarias dentro do orçamento das correções. “Ainda que as pastas responsáveis pela política prisional estadual concentrem sob sua responsabilidade a maior parte dos gastos com a população privada de liberdade, gasto com saúde e educação dessa população, por exemplo, em alguns casos, advém das rubricas das respectivas secretarias. Ou seja, a supressão de despesas relacionadas ao preso ou a sua diluição em outras rubricas são exemplos de fatores que podem levar à subestimação dos custos.”