O relator da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propôs a ampliação do mecanismo de “cashback” para beneficiar famílias de baixa renda com a devolução de impostos pagos em contas de telecomunicações, como telefonia e internet. O relatório foi divulgado nesta segunda-feira (9) e pode ser votado pelo Senado na próxima quarta-feira (11).
O “cashback” é uma política que devolve tributos para consumidores de baixa renda em serviços essenciais, como energia elétrica, água e gás. A proposta de Braga amplia essa devolução para telecomunicações, um ponto que não havia sido incluído na versão anterior da reforma, aprovada na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, a devolução será de:
- 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS);
- 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Segundo Marcos Ferrari, presidente-executivo da Conexis Brasil Digital, entidade representante das operadoras de telecomunicações, a proposta representa “uma vitória para a inclusão digital do Brasil” e poderá reduzir a carga tributária de famílias que ganham até meio salário mínimo.
Serviços contemplados
A devolução dos tributos será aplicada automaticamente na cobrança dos seguintes serviços:
- energia elétrica;
- telecomunicações;
- abastecimento de água;
- esgotamento sanitário;
- gás canalizado.
Para ter acesso ao benefício, as famílias devem ter renda per capita de até meio salário mínimo.
Reforma em foco
O relatório traz diretrizes para a transição do sistema tributário, que substituirá PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelos novos impostos IBS, CBS e o Imposto Seletivo, com implementação gradual até 2033. Entre os destaques estão:
- Reduções tributárias: alimentos básicos e medicamentos terão isenção ou alíquotas reduzidas;
- Imposto Seletivo: tributos adicionais para armas, bebidas alcoólicas e cigarros;
- Benefícios sociais: incentivos para imóveis populares e ampliação de isenções para pessoas com deficiência e “nanoempreendedores”.
A previsão do Congresso é concluir as discussões antes do recesso legislativo. Caso o Senado altere o texto, ele retornará à Câmara para deliberação final.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já demonstrou disposição em agilizar o processo. Enquanto isso, o relator e lideranças governistas trabalham para evitar atrasos e garantir a aprovação da proposta.
