Os candidatos à primeira habilitação que iniciaram o processo entre 18 de junho de 2020 e 31 de dezembro de 2024 têm até 31 de março de 2025 para concluir os trâmites necessários. A medida foi estabelecida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e abrange todo o país, beneficiando milhares de pessoas que estavam com o prazo vencido.
A decisão estende uma prorrogação que anteriormente estava limitada a alguns estados e associações de autoescolas, garantindo que todos os candidatos possam finalizar o processo de habilitação dentro do novo prazo.
Requisitos para Conclusão
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), a prorrogação é válida para candidatos que finalizaram a carga horária das aulas práticas até 31 de dezembro de 2024 e que ainda precisam realizar apenas a prova prática de direção. No Tocantins, um levantamento identificou 967 candidatos que atendem a esses critérios e estão aptos para agendar a prova.
Para seguir com o processo, o Detran/TO orienta que os candidatos procurem o Centro de Formação de Condutores (CFC) onde iniciaram o processo ou o próprio órgão estadual. O agendamento para a prova prática deve ser realizado o quanto antes. Vale lembrar que a prova teórica é gratuita, mas aqueles que necessitam de reteste na prática devem pagar a taxa de R$ 44,25.
