Termina nesta segunda-feira (16) o prazo para que contribuintes aproveitem a oportunidade de atualizar o valor de seus imóveis na declaração do Imposto de Renda (IR). A medida, autorizada pela Lei 14.973, oferece a possibilidade de pagar o tributo com alíquotas reduzidas, em troca de uma arrecadação antecipada que ajudará o governo a equilibrar as contas.
A atualização do valor dos imóveis está disponível desde o dia 24 de setembro, conforme regulamentação publicada pela Receita Federal. Embora a Receita não tenha divulgado quanto espera arrecadar com a iniciativa, o objetivo é minimizar o impacto financeiro da extensão da desoneração da folha de pagamento nos próximos anos.
Até então, a legislação permitia atualizar o valor do imóvel apenas em casos de reforma ou ampliação, devidamente comprovados. Com a nova lei, é possível ajustar o valor de aquisição na declaração e pagar o tributo sobre o ganho de capital de forma antecipada, com alíquotas menores.
Como funciona o benefício
Para pessoas físicas, a alíquota aplicada será de 4% sobre a diferença entre o valor de compra e o valor atualizado do imóvel. Já para empresas, o tributo será de 6% de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e 4% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Hoje, a alíquota sobre o ganho de capital para pessoas físicas varia de 15% a 22,5%, dependendo do valor obtido na venda do imóvel. Para empresas, a tributação sobre o lucro pode chegar a 34%, dependendo do regime tributário.
O benefício é mais vantajoso para quem planeja vender o imóvel no médio ou longo prazo. Caso a venda aconteça até três anos após a atualização, não será possível deduzir os valores pagos antecipadamente. A partir do quarto ano, o desconto aumenta gradualmente, até atingir 100% após 15 anos.
Procedimentos para adesão
Os interessados devem preencher a Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis (Dabim), disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal.
Embora o governo ainda não tenha uma estimativa de quanto deve arrecadar com a medida, o orçamento de 2025 já considera o reforço no caixa com a antecipação de tributos.