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As ações de entregas de cestas básicas realizadas pelas equipes do Governo do Tocantins continuam chegando aos 139 municípios do Estado. As entregas ocorrem por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em parceria com outros órgãos estaduais, Centros de Referências de Assistência Social (Cras) dos municípios, e associações de classes, religiosas e educativas, entre outros parceiros; e desde o início da ação, já foram entregues mais de 1,3 milhão de cestas.

Nova etapa

Nesta nova etapa de entrega de cestas básicas, o Governo do Tocantins, por meio da Setas, atende municípios do Bico do Papagaio, Jalapão, centro e sudeste do Estado; totalizando mais de 3,2 mil kits de alimentos entregues em 25 municípios.

Desta terça-feira, 20, até o sábado, 24, somente por meio da Assembleia de Deus Madureira, serão entregues mais de 1,1 mil cestas nos municípios de Almas, Arraias, Aurora do Tocantins, Chapada da Natividade, Combinado, Conceição do Tocantins, Dianópolis, Ipueiras, Lavandeira, Natividade, Nova Alegre, Novo Jardim, Paranã, Pindorama do Tocantins, Ponte Alta do Bom Jesus, Porto Alegre do Tocantins, Rio da Conceição, Santa Rosa do Tocantins, Silvanópolis, Taguatinga, Taipas do Tocantins e Porto Nacional.

Leiliane Machado de Sousa, de 27 anos, é lavradora e moradora de Lavandeira. Ela foi uma das beneficiárias e destacou que “é muito importante receber a cesta, porque está muito difícil comprar os alimentos que a família precisa. Em casa, somos seis e tudo ficou muito mais caro depois da pandemia”.

Também em Lavandeira, a lavradora Áquiza Rafaela, de 25 anos, afirmou que a cesta vai ajudar muito. “Em casa, sou eu e meu esposo, somos lavradores e essa cesta vai ajudar muito em nossa alimentação”, ressaltou, agradecendo pelos alimentos.

Bico do Papagaio

Até a próxima sexta-feira, 23, serão atendidos com 2,1 mil cestas básicas, os municípios de Sítio Novo do Tocantins, Maurilândia e São Miguel do Tocantins na região do Bico do Papagaio. Em Sítio Novo, serão entregues 600 cestas por meio do Cras e 500 cestas por meio da Associação dos Pequenos e Médios Produtores Agroextrativistas. Em Maurilândia, são 500 cestas por meio do Cras; e em São Miguel do Tocantins, são 600 cestas entregues pela Associação dos Agricultores Rurais.

O secretário da Setas, José Messias Araújo, enfatiza que “o Governo do Tocantins está trabalhando para que os alimentos cheguem aos municípios de forma contínua e com agilidade, para que não falte comida na mesa dos tocantinenses”. Ele ressalta ainda que “é uma determinação do governador Mauro Carlesse e as equipes da Setas estão comprometidas em cumprir esse prazo”, reforça.

Ações de entregas de cestas básicas

As ações de entrega de cestas básicas executadas pelo Governo do Tocantins tiveram início desde que foi determinada a situação de emergência no Tocantins, por meio do Decreto nº 6.070 de 18 de março de 2020. Seu objetivo é garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias vulneráveis e impactadas pela pandemia.

Com recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais, as equipes chegam continuamente com kits de alimentos aos 139 municípios tocantinenses de modo que não falte alimentos nas mesas das famílias impactadas pela pandemia da Covid-19.

A ação ocorre por meio da Setas em ação integrada por outros órgãos estaduais como Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), Secretaria da Educação, Juventude e Esporte (Seduc), Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos, realizados no contexto da Covid-19, estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço: http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul – Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde – Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

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