28 de março de 2024 16:49

Economia

Auxílio Emergencial: Votação do projeto para autorizar o retorno do benefício ocorre hoje (3)

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O Senado Federal vota, nesta quarta-feira (3), a PEC Emergencial, que tem o objetivo de controlar os gastos públicos e analisar no orçamento a viabilidade do retorno do novo auxílio emergencial.

A proposta foi apresentada inicialmente em 2019 pelo governo com o objetivo de criar mecanismos de restrição de gastos quando o governo federal, estados ou municípios estivessem em situação de emergência fiscal. Ela era considerada uma prioridade do governo, após a aprovação da reforma da Previdência, naquele ano.

Com a pandemia, porém, o projeto ficou em segundo plano e só voltou aos holofotes com o fim do pagamento do auxílio emergencial. O governo colocou a aprovação da PEC como condição para liberar uma nova rodada do benefício.

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O que texto diz sobre novo auxílio emergencial?

A última versão do texto foi apresentada ontem pelo relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), mas o projeto ainda pode ser alterado até sua aprovação.

O governo estuda o pagamento de quatro novas parcelas do auxílio emergencial, no valor de R$ 250.

A PEC Emergencial não determina as regras desse novo auxílio, como valores das parcelas, quem terá direito ou formas de pagamento. Isso terá que ser definido por um outro projeto de lei ou medida provisória, que o governo deve encaminhar ao Congresso.

Ela, porém, cria a base para o novo auxílio, flexibilizando as regras fiscais para que o governo tenha espaço no Orçamento para os pagamentos, deixando esses gastos fora do teto.

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O que precisa para ser aprovada?

Ainda há muito debate sobre quais pontos da PEC podem ser aprovados hoje. O texto pode ser aprovado integralmente, ou apenas partes dele.

Com o agravamento da pandemia, senadores cogitam reduzir a proposta e aprovar nesta semana apenas as medidas relativas ao auxílio emergencial.

Por ser uma proposta de mudança na Constituição, o projeto precisa de 49 votos entre 81 senadores para ser aprovado. Depois, ele segue para a Câmara, onde precisa do voto de 308 dos 513 deputados.

Para que essa próxima etapa seja rápida, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) anunciou que a PEC vai direto ao plenário da Casa, se for aprovada no Senado, sem precisar passar por comissões antes.

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