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Exclusiva! Ao Sou de Palmas, secretário esclarece dúvidas sobre o pagamento dos retroativos aos servidores da Capital

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O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Humano de Palmas, Eron Bringel Coelho, concedeu nesta terça-feira (11), uma entrevista exclusiva para o Jornal Sou de Palmas, afim de esclarecer dúvidas sobre o pagamento de R$ 96 milhões em passivos de gestões anteriores a quase oito mil servidores públicos do Quadro Geral e da Educação Municipal, referentes a retroativos de progressões e promoções.

 

A entrevista, feita pelo jornalista e Editor-Chefe do Jornal Sou de Palmas, Ramon Macedo, pode ser ouvida na íntegra no final da matéria.

 

O anúncio do pagamento dos retroativos, com recursos próprios do município, havia sido feito pela prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), em outubro do ano passado, em reunião com servidores municipais. Confira abaixo a entrevista:

 

Ramon Macedo: Como será feito o pagamento?

 

Ao Jornal, o secretário explicou: ”Os pagamentos para os servidores inativos e servidores ativos que têm até R$ 2 mil em passivos, serão feitos em parcela única, ainda em janeiro. Já os demais servidores que têm direito a receber mais de R$ 2 mil, que estão na ativa, nós iremos pagar a partir de fevereiro, em 35 parcelas. Em particular, ainda no mês de janeiro, nós iremos antecipar o pagamento para os servidores da Secretaria Municipal de Educação, onde iremos pagar junto com os inativos e também com os que têm até R$ 2 mil, para receber no mês de janeiro (neste mês)”.

 

Ramon Macedo: Sobre a dinâmica de pagamento, será publicada alguma portaria para os servidores?

 

Eron Bringel: ”Já estamos com a portaria pronta para ser publicada, orientando todos os servidores como será o procedimento, estabelecendo prazo e quais são os caminhos para que eles possam verificar o montante, do que cada um receberá, disponibilizando para o servidor tirar todas as dúvidas, consultas, bases de cálculos, como chegou naquele valor, dando liberdade para o servidor, para que ele possa procurar o seu RH ou a secretaria que ele está lotado”.

 

Ramon Macedo: Como será feito o pagamento para os servidores da saúde?

 

Eron Bringel: ”Os servidores da saúde serão contemplados com os mesmos requisitos. Os inativos e os que recebem até R$ 2 mil, agora em janeiro e acima de R$ 2 mil reais, em 35 parcelas a partir do mês de fevereiro”.

 

Ramon Macedo: A imposição do termo, é legal?

 

Eron Bringel: ”É legal, foi conforme a Procuradoria do Município nos orientou, então existe uma legalidade porque foi uma própria orientação da Procuradoria geral do Município. Foi feito todo um estudo, toda uma análise em relação a legalidade dessa declaração que será assinada pelo servidor”.

 

Ramon Macedo: A portaria que será publicada trará detalhes dos prazos de pagamento?

 

Eron Bringel: ”Nós temos até o dia 30 de janeiro para efetuar o primeiro pagamento, então daremos um prazo para os servidores assinarem e entregar na seu RH de lotação e nos próximos meses, onde começaremos pagar os que vão receber os maiores valores, também estabelecendo um prazo de cada mês, onde o servidor tenha que obedecer esse prazo para que ele possa ser inserido na folha do respectivo mês de pagamento’‘.

 

Ramon Macedo: Haverá um link para que seja feita a impressão do termo?

 

Eron Bringel: ”Será disponibilizado um link no portal do servidor, terá onde ele imprimir o próprio contracheque dele. Tudo online, de fácil acesso, para que o servidor possa acessar, preencher, imprimir, assinar e entregar no seu RH de origem”.

 

A polêmica dos valores que apareceram no portal da transparência na virada do ano 

 

Sobre a exposição do montante divulgado no portal da transferência na virada do ano, que circulou bastante nas redes sociais, Eron Bringel explicou do que se tratava: ”Foi um erro de sistema, não é o valor correspondente ao valor total dos servidores, era uma parcela e devido um erro de sistema ficou disponível, mas já estamos apurando o que de fato aconteceu”.

 

Polêmica do recurso do Fundeb

 

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação.

 

Os recursos do Fundeb são distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, levando-se em consideração os respectivos âmbitos de atuação prioritária. Nesse sentido, os Municípios utilizam os recursos provenientes do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados no ensino fundamental e médio.

 

Ramon Macedo, questionou o secretário sobre o pagamento dos recursos do Fundeb que alguns munícipios não estão pagando e ele esclareceu o posicionamento da cidade de Palmas em relação ao pagamento:

 

Eron Bringel: A prefeita Cinthia vem desde 2018 honrando os compromissos de valorização dos servidores e o Fundeb, no mínimo 70% dele é para valorização dos profissionais da educação, então os servidores municipais de Palmas e com a política que está sendo adotada agora na Capital é valorizado e realmente cumprido na íntegra o plano de carreira dos servidores municipais”.

 

Então de fato o Fundeb é utilizado conforme a legislação e em Palmas no mínimo o percentual estabelecido, estamos quase com 80% do Fundeb, gasto com a política de valorização do servidor, com gastos nos servidores da educação”, concluiu o secretário.

 

Ouça a entrevista completa: 

 

AUD-20220111-WA0103 Entrevista

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