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A Câmara de Vereadores de Palmas convocou sessão extraordinária e em dois turnos aprovou a proposta para eliminar a taxa de emissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A taxa é cobrada quando o imposto é emitido e custa R$ 3,44. O valor é destinado ao custo do envio dos carnês aos contribuintes.

A lei ainda não está valendo porque precisa ser sancionada pela prefeita, Cinthia Ribeiro (PSDB) para entrar em vigor. A proposta para extinguir a cobrança foi enviada aos vereadores pela própria prefeitura. Nas redes sociais, a prefeita disse que o objetivo é reduzir o ‘custo Palmas’ e promover Justiça fiscal.

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A prefeitura emitiu nota comemorando a aprovação do texto, o que indica que ele deve ser sancionado sem vetos. Como os boletos do IPTU de 2020 já foram emitidos, os efeitos da nova lei só devem ser sentidos pelos moradores em 2021. Este ano, o IPTU da capital teve reajuste de 3,27%.

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