Encerrou-se nesta terça-feira (11) o prazo para a adesão à Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022) nos municípios do Tocantins. Quase todos os municípios tocantinenses cadastraram seus planos de ação na plataforma TransfereGov, a fim de serem analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Após a análise do MinC, os gestores culturais terão a oportunidade de assinar o termo de adesão e receber os recursos da lei, que totalizam R$ 16 milhões destinados aos municípios tocantinenses.
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Até a última consulta, dos 139 municípios do estado, 111 já tiveram o seu plano autorizado, 16 (11,51%) estavam em análise e dez (7,19%), em fase de complementação. Apenas os municípios de Santa Terezinha e Santa Rita não cadastraram o documento. O envio do plano de ação é uma etapa imprescindível para o recebimento dos recursos, que deverão ser repassados para o setor cultural por meio de editais públicos.
O Tocantins foi um dos quatro primeiros estados a receber os recursos disponibilizados pelo Ministério da Cultura (MinC), que consistem em mais de R$ 41 milhões em investimentos, dos quais R$ 25,5 milhões são para gestão exclusiva do Estado e R$ 16 milhões para gestão dos municípios. Para incentivar a adesão dos municípios à lei, a Secretaria da Cultura (Secult) realizou, em parceria com o Ministério da Cultura, a Oficina Circula MinC, além de intensificar a divulgação e os chamamentos na imprensa e nas redes sociais. A Secult também atuou em parceria com a Escola do Legislativo na mobilização das Câmaras Municipais e a Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) na mobilização dos prefeitos.
“Colocamos toda a estrutura da Secretaria da Cultura para mobilizar os prefeitos e conscientizá-los da importância de cada município aderir à Lei Paulo Gustavo, pois cada centavo destinado ao Tocantins é importante e fará a diferença na reconstrução da cena cultural do Estado”, avalia o secretário Tião Pinheiro, que destaca também a relevante atuação do coordenador do MinC no Tocantins, Cícero Belém, e de agentes culturais, que nos últimos dias de prazo colocaram-se pessoalmente à disposição das prefeituras para orientar e auxiliar no cadastro dos planos.
De acordo com o Ministério da Cultura, todos os 27 estados e quase 100% dos 5.570 municípios brasileiros apresentaram propostas de projetos culturais para receber os recursos da lei. São R$ 3,8 bilhões reservados para manifestações culturais e artísticas em todo o país, buscando democratizar o acesso à cultura.
“A Lei Paulo Gustavo é um instrumento de resgate do incentivo à cultura no Brasil, depois de anos de desmonte. Estamos reconstruindo uma política séria para a cultura brasileira, com geração de empregos e crescimento do nosso país”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu perfil no Twitter.
Informações importantes aos municípios cadastrados
No Diário Oficial da União (DOU) publicado na manhã desta quarta-feira, 12, o Governo Federal informa que os municípios em fase de complementação ou que ainda não tenham assinado o termo de adesão à lei, mesmo com seu plano de ação já cadastrado e/ou autorizado, devem se atentar aos prazos estabelecidos para finalização do processo.
De acordo com o documento, planos que tenham recebido ou venham a receber o pedido de complementação, devem concluí-lo até o dia 17 de julho, com o prazo final para assinatura do termo de adesão até o dia 26. Os municípios que assinarem o termo entre os dias 12 e 26 de julho deverão receber seus recursos até 15 de agosto. Os entes federativos que não assinarem até a data prevista não estarão aptos para o recebimento dos recursos.
