A Justiça determinou a restituição de dois aparelhos celulares de Briner de César Bitencourt, de 23 anos, à família. A decisão foi publicada nesta terça-feira (25), seis meses após a morte do motoboy.
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A história do jovem repercutiu em todo o Brasil. Ele estava preso por tráfico de drogas em Palmas, mas conseguiu ser inocentado. Briner passou mal dentro da cadeia e morreu no dia em que seria liberado.
A determinação juiz Allan Martins Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Palmas. No documento, o magistrado cita dois celulares que estão cadastrados no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública.
“Acolho manifestação ministerial, e determino a restituição dos referidos aparelhos celulares, dispensando a apresentação de documentação que comprove a propriedade dos bens”, disse.
A decisão foi publicada em meio a um ato de protesto realizado pela mãe de Briner. A cozinheira Élida Pereira, se acorrentou ao prédio da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), em Palmas, na manhã desta terça-feira (25). Ela também faz greve de fome.
O motivo da manifestação é o recente arquivamento da sindicância sobre as circunstâncias da morte, que era feita pela Seciju, responsável pelo sistema prisional do estado. Essa investigação é administrativa é poderia levar a punições aos servidores envolvidos.
“A última vez que eu vim aqui o secretário garantiu que iria fazer uma sindicância e todos os fatos iriam ser apurados. Depois arquivou dizendo que nada de ilícito foi encontrado na conduta dos agentes. Como? Se eles demoraram para tirar o meu filho da cela. Meu filho foi tirado de lá quase morto. Os dias que ficou preso o atendimento médico foi falho, tudo foi falho. Como não tem nada ilícito?”, questionou a mãe.
Relembre o caso
Briner foi preso em outubro de 2021 pela acusação de tráfico de drogas durante uma batida policial na casa onde alugava um quarto. Todo o tempo em que ficou preso, tentou provar sua inocência. Antes de ir para a prisão injustamente, ele trabalhava como entregador por aplicativo e fazia vídeos engraçados nas redes sociais sobre rua rotina como motoboy.
Na prisão ele passou a sentir dores pelo corpo e segundo a Seciju, o quadro de saúde piorou na noite de domingo, dia 9 de outubro, para segunda-feira, dia 10. Ele foi levado para uma UPA da capital, mas não resistiu.
A sentença que determinou a inocência do jovem saiu no dia 7 de outubro, mas ele estava na unidade penal porque ainda não tinha um alvará de soltura. O documento só saiu no dia 10 de outubro, mas Briner já estava morto.
O Tribunal de Justiça foi questionado sobre o atraso na liberação do alvará de soltura e por nota informou que o processo obedeceu ao trâmite normal, ‘sem qualquer evento capaz de macular ou atrasar o andamento do feito’.
Depois da repercussão do caso, o Tribunal de Justiça Tocantins assumiu que houve falha no processo de Briner.
