Quem for morador do setor Irmã Dulce, na região sul de Palmas, e ainda estiver com documentos para regularização fundiária de seu imóvel pendentes, deve entregá-los nesta quinta-feira (13).
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A Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários (Semaf) realizará um evento no auditório da Escola de Tempo Integral (ETI) Anísio Spínola e todos deverão comparecer das 8h às 13h.
O atendimento irá até as 17 horas para aqueles que garantirem a senha durante o horário previsto.
Após a coleta dos documentos, é feita uma análise pelos assistentes sociais que emitirão um relatório social, depois o processo passa para o setor jurídico, que fará toda análise dos requisitos legais, posteriormente vira uma lista de beneficiados que é enviada ao Cartório de Registro de Imóveis.
Relação dos documentos (originais e cópias)
• RG
• CPF
• Certidão de nascimento
• RG – cônjuge
• CPF – cônjuge
• Certidão de nascimento – cônjuge
• RG, CPF ou certidão de nascimento dos filhos
• Comprovante de residência (água ou energia)
• Declaração de titularidade da primeira ligação da água ou da energia (solicitar na BRK ou Energisa)
• Cessão de direito, contrato de compra e venda ou outro documento que comprove a posse
• Comprovante de renda de todos que trabalham e residem no imóvel
• Certidão de casamento ou declaração de união estável
• Declaração que não possui imóvel urbano e/ou rural (titular e cônjuge) – será preenchida mediante a entrega da documentação
Envie sugestões de pauta ou denúncia para o WhatsApp do Jornal Sou de Palmas: (63) 992237820
